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Gestão Democrática em Construção

Apresentamos neste número discussão qualificada sobre o tema da Gestão Democrática e os desafios de sua implementação nos contextos de gestão educacional e escolar. Na entrevista do Professor Carlos Roberto Jamil Cury, são analisadas as tensões para a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), considerando o descumprimento do prazo de dois anos, após a aprovação do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014). No vídeo, professor Dr. Vitor Henrique Paro, analisa a gestão escolar democrática e inicia esclarecendo que utiliza o conceito de gestão como sinônimo de administração - a organização dos meios disponíveis para chegar a um fim, dentro de uma instituição, no caso da escola, levando em conta alguns valores, como a apropriação da cultura por parte dos educandos. No vídeo do Professor Antônio Cabral Neto temos uma análise da gestão democrática nas políticas educacionais, esclarecendo que há reformas estruturais em curso no Brasil, especialmente no campo da educação, fundamentadas em teses do neoliberalismo em sua fase ultraliberal. No que se refere à gestão democrática e à autonomia no contexto escolar, defende a necessidade de criar mecanismos de participação, em um processo educativo capaz de proporcionar um projeto de escola voltado ao acesso e à permanência dos(as) estudantes e níveis de aprendizagem aceitáveis, tendo a educação como direito social e universal.





Sistema Nacional de Educação e Gestão Democrática







VÍDEO 01







Carlos Roberto Jamil Cury é professor titular da Faculdade de Educação da UFMG


SINOPSE DO VÍDEO 1


Na entrevista, o professor Jamil Cury analisa as tensões para a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), considerando o descumprimento do prazo de dois anos, após a aprovação do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), para que tivéssemos dado consistência legal ao SNE, regulamentando-o e efetivando-o no nível da gestão educacional. Para tal efetivação, é necessário um regime de colaboração, cooperação e pactuação entre os entes federados - União, Estados e Municípios. Em entrevista ao presidente da ANPAE, prof. Romualdo Portela de Oliveira, confere importância aos Estados e municípios, em uma coordenação nacional, para o estabelecimento do Sistema. Realça, no entanto, que no atual governo federal não só o PNE foi esquecido, como está em andamento uma Proposta de Emenda à Constituição (n. 188/2019) que acaba com os percentuais vinculados para a educação resultantes do pré-sal e do fundo social. Para o professor Cury é preciso dar a devida divulgação a essa barbaridade perpetrada contra a educação e a saúde brasileiras. Em relação à Gestão Democrática, o professor reconhece a histórica descontinuidade das políticas educacionais, impactando não só as instituições escolares, como também o Sistema e, portanto, a necessidade de fortalecimento das instâncias locais e nacional, o que implica cidadania. Desse modo, destaca a importância da participação da sociedade civil por meio dos Conselhos, que são órgãos do Estado e não de governo, afirmando que é preciso resgatar esse lugar, confiscado pelo governo federal com o Decreto 9759/2019, que eliminou Conselhos, indo na contramão da gestão democrática.






Gestão Escolar Democrática









VÍDEO 02








Vitor Henrique Paro é Professor Titular da USP


SINOPSE DO VÍDEO 2



Nesse vídeo, professor Dr. Vitor Henrique Paro, em entrevista a professora Drª Teise de Oliveira Garcia Guaranha, da Universidade de São Paulo (USP) e diretora da seção Anpae São Paulo, analisa sobre a gestão escolar democrática. Inicia sua fala esclarecendo que utiliza o conceito de gestão como sinônimo de administração - a organização do meios disponíveis para chegar a um fim, dentro de uma instituição, no caso da escola, levando em conta alguns valores, como a apropriação da cultura por parte dos educandos. Desse modo, os objetivos é que essas crianças e/ou educandos se apropriem dessa cultura. E cabe a administração, no sentido geral, a mediação para o alcance dos fins. Para o professor Vitor Paro, portanto, distingue a administração escolar da administração empresarial, ambos com fins e valores diferentes e, para tal, não se misturam. A educação com fins democrático, necessariamente tem uma administração também democrática - assim, há dois grandes equívocos: 1) que na administração precisa ter alguém exercendo poder sobre alguém, visto que o ser humano pode se autogerir; 2) a administração se reduz às atividades meio sendo que a administração não pode ser desvinculada aos fins, como se pudesse, por exemplo, separar as questões pedagógicas das questões administrativas. Sendo assim, Vitor Paro salienta veementemente a importância da democracia e a conceitua como uma forma política de exercício do poder em que os sujeitos envolvidos reforçam sua condição de sujeitos. Por fim, Vitor Paro indica a necessidade dos/as educadores/as se posicionarem a favor da democracia integralmente e para enfrentar os obscurantistas da educação.





Conjuntura da Política Educacional e a Gestão Democrática











VÍDEO 03








Antônio Cabral Neto é professor titular do Centro de Educação da UFRN .

SINOPSE DO VÍDEO 3


No Vídeo, o professor Antônio Cabral Neto examina a gestão democrática no contexto das políticas educacionais, contextualizando-a com a retomada fortemente no campo da educação de teses do neoliberalismo em sua fase ultraliberal. A influência dessa matriz está presente nas múltiplas reformas estruturais e, na educação, tem como propósito reduzir a intervenção do Estado na provisão dos serviços públicos educativos, com uma retórica de encorajamento ao mercado. Essa ação reduz a educação à lógica do mercado, com base na ideia e relevância de produtividade e critérios quantitativos em detrimento de um conhecimento qualitativo. É um projeto para desmobilizar os coletivos, secundarizando a participação dos(as) cidadãos(ãs) na política, subordinando as políticas de educação a uma lógica estritamentamente econômica e na adoção de um modelo de gestão empresarial como referentes à modernização do serviço público de educação. Segundo o professor Cabral, para se contrapor a esse ideário hegemônico é importante contarmos com a participação política do(a) cidadão(ã) e aqui a escola é imprescindível. No âmbito da gestão escolar, é preciso lutar pela gestão democrática, reafirmando o trabalho coletivo como lugar de aprendizagem e suporte de um processo educativo capaz de proporcionar acesso e permanência dos(as) estudantes e níveis de aprendizagem aceitáveis, tendo a educação como direito social e universal. Para isso, é preciso que todos os segmentos (famílias, estudantes, professores(as), gestores(as), funcionários e comunidade), em um esforço coletivo e de participação qualificada e sem esperar a permissão do Estado, planejem de forma autônoma e descentralizada as diretrizes da escola, e como um processo de avalição contínua e coletivo.


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