Editorial


Formação de professoras e de professores em
tempos de desmontes das políticas públicas



 

A formação de professores tem sido tema de muitas discussões com a sociedade, e o processo de aprovação da Resolução CNE/CP nº 2/2015, que define as DCN’s, tratou, por meio de diversas audiências públicas que a identidade docente é complexa e que, portanto, a política de formação desse profissional deve levar em consideração as múltiplas identidades assumidas pelo docente para além do trabalho em sala de aula.

Na contramão, no final de 2019, o governo federal por meio do Ministério da Educação, homologa a Resolução CNE/CP nº 02/2019 que aprovou novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e instituiu a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), revogando assim as DCN’s de 2015.

O resultado dessa nova política, foi a introdução de uma BNC-Formação de professores(as) limitada no que diz respeito ao trabalho do(a) professor(a), distante da Resolução de 2015. Esta expressava uma concepção de docência ampla e inclusiva, com a garantia de conteúdo específicos das áreas de conhecimento, metodologias, bem como conteúdos relacionados aos fundamentos da educação, às políticas públicas e gestão da educação, direitos humanos, diversidades étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional, Libras, educação especial e direitos educacionais de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Em contrapartida, a nova resolução traz uma visão restrita do trabalho docente, desconsiderando a sua complexidade.

A BNC-Formação expressa uma opção política e um projeto de sociedade, cujo objetivo é regular os currículos e a formação dos(as) professores(as) de forma compatível com esse projeto. As análises realizadas por diferentes pesquisadores(as) da área da educação reafirmam e denunciam que nos últimos tempos é crescente o retorno de concepções de formação e de gestão educacional afinadas à lógica neoliberal, que defendem a educação como serviço e não como direito de todos, articuladas portanto, à ideia de maximização do lucro e à perpetuação das desigualdades nos mais variados âmbitos.

A BNC-formação está na esteira de uma formação limitada ao desenvolvimento de competências e habilidades, alterando, especialmente, o tempo de conclusão do curso de Pedagogia para dois anos de formação comum e um ano de aprofundamento para a etapa da educação básica em que o estudante deverá se aprofundar (educação infantil, alfabetização ou polivalência), o que contribui para uma formação fragmentada do(a) pedagogo(a), e o retorno da dicotomia professor(a) e especialista, reduzindo e separando-o da formação para a docência.

Essa política, aliada a outras diversas introduzidas na educação brasileira nos últimos anos, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de 2018, padronizam e impõem uma concepção reducionista da formação de professores, vista como o aprender fazendo. Trata-se da teoria se limitando a uma didática instrumental que não permite conceber o processo educativo na sua totalidade. Retira-se assim a autonomia do trabalho dos(as) professores(as) porque já define e organiza os assuntos a serem obrigatoriamente trabalhados e o que os(as) alunos(as) devem aprender ao longo da sua escolarização básica.

No texto e contexto dessas políticas, traduz o resultado da atual conjuntura política brasileira, que vem destruindo políticas públicas ao longo dos últimos anos. Ao que tudo indica essa foi a forma encontrada para entregar a formação dos(as) professores(as) da Educação Básica aos interesses do “mercado educacional”, dando maiores possibilidades de lucro às instituições de ensino superior privadas e tirando a autonomia das universidades públicas.

As consequências da Covid-19 na educação foram a intensificação, precarização e instrumentalização das condições de trabalho dos(as) professores(as) que viram seu trabalho ser individualizado através do ensino remoto. Esse projeto de formação protofascista, como destacado pela historiadora Virgínia Fontes, e praticista, responsabiliza exclusivamente o(a) professor(a) pelo desempenho do(a) aluno(a), estimula a divisão do trabalho pedagógico entre os que pensam a escola e os que executam, e ao dizer que pretende uma formação mais prática e menos teórica está na verdade propondo um saber-fazer sem reflexão.

Estamos imersos em verdadeiros tempos de desmontes das políticas públicas, e é impossível fazer uma reflexão sobre a formação de professores(as) sem levar em conta esse cenário. Há em curso um desmonte das políticas públicas, percebido também nos cortes de recursos para as universidades públicas e nos órgãos de fomento da educação (CNPq, CAPES). É um projeto e uma escolha política.

A Revista Educação Básica em Foco agradece aos(às) colaboradores(as) e convida professores(as), coordenadores(as), gestores(as), famílias, estudantes e demais pesquisadores(as) da educação básica a visitarem o site da Revista e conhecer as mais recentes experiências, reflexões e considerações a respeito da política de formação de professores, em forma de vídeos, textos, imagens presentes no quarto número de 2021.


Boa leitura!



Saudações Anpaeanas.



top
sf-menu').sooperfish(); $('.top').click(function() {$('html, body').animate({scrollTop:0}, 'fast'); return false;}); });